AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: maio de 2022.

 

A Ferreira Barbosa Advocacia (“nós”), pelo presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados (“Aviso”), torna público o seu comprometimento com a segurança dos dados pessoais que sejam tratados no seu âmbito de atuação, em observância aos princípios éticos inerentes à atividade desenvolvida e notadamente às normas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

 

1. Dados pessoais coletados e finalidades

 

Ao navegar por nosso site, os seguintes dados pessoais podem ser coletados: 1. nome completo, e-mail e telefone (caso solicite atendimento por nosso canal aberto); 2. nome completo, e-mail, telefone e currículo (caso decida nos fornecer seus dados para eventuais vagas de emprego abertas).

 

Esses dados são coletados para que nós possamos identificar você e entrar em contato e responder a sua dúvida ou para dar início a um processo de contratação.

 

2. Dados pessoais sensíveis coletados e finalidades

 

Prestamos serviços advocatícios em diferentes áreas, de modo que podemos, se a questão jurídica posta sob análise exigir, tratar dados pessoais diversos como nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço completo, e-mail, PIS, CTPS e dados bancários, assim como dados considerados sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual.

 

Tais informações são tratadas apenas por profissionais autorizados, no exercício de suas profissões, e que, além serem cientes dos deveres éticos inerentes à atividade, assinaram termo de sigilo e compromisso, pelo qual foram expressamente cientificados de todas as consequências legais advindas – em âmbito cível, criminal e administrativo – de eventuais vazamentos ou indevidos compartilhamentos de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

 

3. Compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

 

Os dados pessoais por nós tratados somente são compartilhados com empresas e profissionais que mantêm contratos de prestação de serviços conosco, dados esses limitados à estrita necessidade de execução do serviço, tais como tecnologia da informação, marketing, contabilidade, sistemas e equipamentos.

 

Além disso, esses contratos possuem cláusula específica relativa ao tratamento de dados pessoais, pela qual cada parte envolvida, seja considerada controladora ou operadora dos dados, se compromete com o seu devido tratamento e com sua própria adequação às normas e princípios da LGPD, incluindo o dever de coletar de seus colaboradores termos de compromisso e de sigilo das informações.

 

Utilizamos, ainda, dados pessoais e dados pessoais sensíveis em processos judiciais, no interesse e defesa dos nossos clientes, assim como os compartilhamos com órgãos e autoridades governamentais, quando há determinação judicial ou legal nesse sentido.

 

4. Armazenamento e transferência internacional de dados

 

Para transmissão e armazenamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis por nós tratados, atualmente utilizamos o Google Drive e o servidor de e-mail fornecido pela empresa Hostoo.

 

O Google Drive mantém servidores nos seguintes países: Estados Unidos da América, Chile, Irlanda, Países Baixos, Dinamarca, Finlândia, Bélgica, Taiwan e Singapura.

 

O Hostoo, por sua vez, mantém servidor nos Estados Unidos da América.

 

Desse modo, os dados pessoais por nós tratados são transmitidos aos referidos países. Ambas as empresas, todavia, possuem políticas de privacidade e de segurança da informação, que podem ser acessadas nos seguintes links:

 

• Google Drive (Clique aqui)
• Hostoo (Clique aqui)

 

Os papeis físicos nos quais há dados pessoais são armazenados em armários chaveados.

 

Mantemos os dados pessoais pelo prazo necessário ao cumprimento de sua finalidade ou quando há determinação legal nesse sentido, havendo o seu posterior descarte ou anonimização, a fim de que não seja possível identificar o titular.

 

5. Política de cookies

 

5.1. O que são cookies?

 

Cookies são pequenos arquivos enviados ao dispositivo de conexão (computador, celular, tablet etc.), que guardam o seu histórico de navegação no nosso site, possibilitando uma experiência mais fluida e personalizada posteriormente, em conformidade com as preferências demonstradas por você.

 

A adoção desse mecanismo é muito comum em sites profissionais, pois objetivam melhorar a performance da navegação. No entanto, a coleta desses dados não identifica o usuário de forma pessoal.

 

5.2. Que tipos de cookies usamos?

 

Usamos os seguintes cookies e com as seguintes finalidades:

 

No Google Analytics 4, a biblioteca JavaScript gtag.js usa cookies primários para:

• distinguir usuários únicos;
• diferenciar sessões para um usuário.

Quando você usa o snippet de JavaScript recomendado, os cookies são definidos no nível do domínio mais alto possível. Por exemplo, se o endereço do seu site for blog.example.co.uk, a gtag.js definirá o domínio de cookies como .example.co.uk. A definição de cookies no domínio de nível mais alto possível permite fazer medições em subdomínios sem configurações extras.

Observação: a gtag.js não requer a configuração de cookies para transmitir dados ao Google Analytics.

A gtag.js define os seguintes cookies:

Nome do cookie	Prazo de validade padrão	Descrição
_ga	2 anos	Usado para distinguir usuários.
_gid	24 horas	Usado para distinguir usuários.
_ga_<container-id>	2 anos	Usado para manter o estado da sessão.
_gac_gb_<container-id>	90 dias	Contém informações relacionadas à campanha. Se você vinculou suas contas do Google Analytics e do Google Ads, o cookie será analisado pelas tags de conversão no site do Google Ads, a menos que você o desative.

 

 

gtag.js e analytics.js (Universal Analytics): uso de cookies

As bibliotecas JavaScript da analytics.js ou da gtag.js podem ser usadas no Universal Analytics. Nos dois casos, as bibliotecas utilizam cookies primários para:

• distinguir usuários únicos;
• limitar a taxa de solicitação;

Quando você usa o snippet de JavaScript recomendado, os cookies são definidos no nível do domínio mais alto possível. Por exemplo, se o endereço do seu site for blog.example.co.uk, a analytics.js e a gtag.js definirão o domínio do cookie como .example.co.uk. A definição de cookies no domínio de nível mais alto possível permite fazer medições em subdomínios sem configurações extras.

Observação: a gtag.js e a analytics.js não exigem a definição de cookies para transmitir dados ao Google Analytics.

Essas tags definem os seguintes cookies:

Nome do cookie	Prazo de validade padrão	Descrição
_ga	2 anos	Usado para distinguir usuários.
_gid	24 horas	Usado para distinguir usuários.
_gat	1 minuto	Usado para limitar a taxa de solicitação. Se o Google Analytics for implantado pelo Gerenciador de tags do Google, esse cookie será chamado de _dc_gtm_<property- id>.
AMP_TOKEN	30 segundos a 1 ano	Contém um token que pode ser usado para recuperar um Client-ID do serviço AMP. Outros valores possíveis indicam desativação, solicitação em andamento ou erro ao recuperar um Client-ID desse serviço.
_gac_<property-id>	90 dias	Contém informações relacionadas à campanha para o usuário. Se você vinculou suas contas do Google Analytics e do Google Ads, o cookie será analisado pelas tags de conversão no site do Google Ads, a menos que você o desative. Saiba mais

 

ga.js: uso de cookies

A biblioteca JavaScript ga.js usa os cookies primários para:

 

determinar qual domínio medir;

distinguir usuários únicos;

limitar a taxa de solicitação;

lembrar o número e o horário das visitas anteriores;

lembrar as informações de origem de tráfego;

determinar o início e o término de uma sessão;

lembrar o valor das variáveis personalizadas no nível do visitante.

Por padrão, essa biblioteca define cookies no domínio especificado na propriedade document.host do navegador e define o caminho do cookie até o nível da raiz (/). Essa biblioteca define os seguintes cookies:

 

Nome do cookie	Tempo de vencimento padrão	Descrição
__utma	2 anos a partir da definição/atualização	Usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utma. É atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics.
__utmt	10 minutos	Usado para controlar a taxa de solicitação.
__utmb	30 minutos a partir da definição/atualização	Usado para determinar novas sessões/visitas. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utmb. É atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics.
__utmc	Fim da sessão do navegador	Não é usado no ga.js. Definido para interoperabilidade com a urchin.js. Antes, esse cookie operava em conjunto com o cookie __utmb para determinar se o usuário estava em uma nova sessão/visita.
__utmz	Seis meses a partir da definição/atualização	Armazena a origem do tráfego ou a campanha pela qual o usuário chegou ao seu site. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics.
__utmv	2 anos a partir da definição/atualização	Usado para armazenar dados de variáveis personalizadas no nível do visitante. Esse cookie é criado quando um desenvolvedor usa o método _setCustomVar com uma variável personalizada no nível do visitante. Ele também era usado para o método já obsoleto _setVar. O cookie é atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics

 

5.3. Como você pode controlar ou excluir cookies

 

Os cookies só serão enviados ao seu dispositivo de conexão se você aceitar o seu uso.

 

Contudo, caso queira controlar ou excluir os cookies posteriormente, você pode acessar manualmente as configurações do seu navegador.

 

Listamos abaixo links para acessar o passo-a-passo para desabilitação de cookies dos principais navegadores:

 

• Google Chrome (Clique aqui)
• Mozilla Firefox (Clique aqui)
• Internet Explorer (Clique aqui)
• Safari (Clique aqui)
• Edge (Clique aqui)

 

6. Links externos

 

Como visto no tópico anterior, ao navegar por nosso site, você poderá clicar em links que poderão conduzir você a outros sites e plataformas, que igualmente poderão coletar dados e lhe enviar cookies, de modo que não podemos nos responsabilizar por eles, sendo recomendável que você leia a política de privacidade, de cookies e termos de uso desses outros ambientes.

 

7. Quais são seus direitos

 

A LGPD estabelece que toda pessoa tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

 

Em relação a nós, na qualidade de controlador dos dados, você tem os seguintes direitos:

 

I – Confirmação da existência de tratamento;

 

II – Acesso aos dados;

 

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

 

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto indicado por você;

 

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses legais de armazenamento;

 

VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;

 

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências caso você se negue a fornecê-lo;

 

IX – Revogação do consentimento, mediante manifestação expressa por você, por procedimento gratuito e facilitado, indicado no próximo tópico.

 

É importante esclarecer que, para exercício dos direitos acima, será preciso avaliar a base legal aplicada para o tratamento dos dados. A título de exemplo, algumas bases legais não permitem a eliminação dos dados, em conformidade com as exceções previstas na legislação.

 

8. Como você pode nos solicitar informações acerca dos seus dados

 

Se você deseja esclarecer qualquer dúvida sobre o presente Aviso ou apresentar qualquer solicitação em relação aos seus dados pessoais, pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados, Felipe José Ferreira Barbosa, pelo e-mail: dpo@ferreiralaw.com.br.

 

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: maio de 2022.

 

Seja bem-vindo(a) aos Termos e Condições de Uso do site da Ferreira Barbosa Advocacia.

 

Abaixo, apresentamos as regras (“termos de uso”) aplicáveis a qualquer pessoa que navegue por nosso site (“você” ou “usuário”), as quais têm como objetivo proteger todas as partes envolvidas e proporcionar a melhor experiência possível de navegação e uso de nossas ferramentas.

 

1. Objetivo

 

O nosso site tem como objetivo possibilitar ao usuário: 1) conhecer melhor o nosso escritório e os serviços que prestamos; 2) solicitar consultas; 3) enviar-nos currículo; 4) entrar em contato conosco.

 

2. Contrato

 

Os presentes termos constituem um contrato entre a Ferreira Barbosa Advocacia e você, usuário, que navega em nosso site, de modo que é imprescindível que sejam lidos com atenção.

 

Dessa forma, você só deve visitar e utilizar os recursos disponíveis se concordar com essas condições.

 

Se não concordar com quaisquer desses termos, deverá se retirar do nosso site e não utilizar quaisquer das ferramentas que disponibilizamos.

 

Além disso, ao utilizar os nossos serviços, você reconhece que leu e entendeu o nosso Aviso de Privacidade e de Cookies.

 

3. Conta de acesso

 

Para acessar e utilizar algumas seções de nosso site – notadamente a Área do Cliente – o usuário deve antes possuir uma conta de acesso (“conta de usuário”), criada pelo administrador do site.

 

Sendo assim, é de sua inteira responsabilidade manter suas informações de acesso sob sigilo, permitindo acesso somente a pessoas de confiança, uma vez que, na qualidade de titular da conta, será o responsável legal por quaisquer atos ou danos cometidos através dela, tenham sido autorizados ou não por você.

 

É de sua inteira responsabilidade, ainda, fornecer dados e informações corretas, verdadeiras e suficientes para se cadastrar, ressaltando-se que a inserção dolosa de informações falsas pode constituir o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

 

Caso haja qualquer reclamação em relação à titularidade de sua conta, poderemos solicitar documentos às partes envolvidas, a fim de determinar a quem assiste razão.

 

Contudo, expressamos desde já que, subsistindo fundada dúvida quanto à veracidade das informações prestadas pelas partes interessadas, nos reservamos o direito de suspender a conta, cabendo aos contestantes resolver litígio em esfera própria.

 

4. Obrigações do usuário

 

São obrigações do usuário do nosso site:

 

a) Além de informações e dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados, fornecer canal válido para ser contatado pela Ferreira Barbosa Advocacia;

 

b) Caso suspeite que sua conta de acesso possa ter sido violada ou acessada por pessoa não autorizada, nos comunicar imediatamente através do e-mail: dpo@ferreiralaw.com.br;

 

c) usar senha forte, assim considerada aquela que preencha, pelo menos, os seguintes requisitos: i) longa (ao menos 8 caracteres); ii) não seja de fácil adivinhação, como as iniciadas por “123456” ou “qwert”; iii) utiliza caracteres variados, isto é, letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos; iv) não é usada em todos os seus outros logins;

 

d) respeitar todos os materiais por nós produzidos, incluindo textos, conteúdos científicos, autorais, industriais, marcas, símbolos e layouts, não os reproduzindo sem autorização por escrito e assinada por responsável legal pela empresa;

 

e) não acessar, sem autorização, áreas reservadas a administradores;

 

f) ler atentamente a nossa Política de Privacidade e de Cookies.

 

O desrespeito a essas regras ou outras eventualmente previstas nos presentes termos de uso poderão ensejar, além das responsabilidades civis, criminais e administrativas, a suspensão ou encerramento da conta de usuário.

 

5. Exclusões de responsabilidade

 

Não nos responsabilizamos por ataques de hackers ou perigos existentes em portais e sites de links externos que disponibilizamos em nosso site, uma vez que tais circunstâncias estão sob o poder e responsabilidade de terceiros.

 

Portanto, é, conforme exposto na nossa Política de Privacidade, de exclusiva responsabilidade do usuário atentar-se às regras e condições expostas por esses terceiros, no uso de suas ferramentas e portais.

 

6. Prazo de vigência

 

Os presentes termos de uso poderão ser alterados a qualquer tempo, conforme considerarmos pertinente, tendo vigência imediata e por prazo indeterminado, aplicando-se a todos aqueles que usem o site.

 

7. Legislação aplicável e foro competente

 

Todas as regras aqui expostas devem ser interpretadas de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, sendo competente, para dirimir qualquer controvérsia oriunda da presente relação, o Foro da Comarca onde estiver domiciliada a sede da Ferreira Barbosa Advocacia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.